Bruno Rocha
06/11/2023 às 19:23

Confirmado! Amazon adere ao Remessa Conforme, e compras até US$ 50 ficam livres de imposto!

Mais uma boa notícia para o pessoal das compras online vindas do exterior! O Governo Federal confirmou a adesão da Amazon ao Programa Remessa Conforme, garantindo isenção do Imposto de Importação (II) nas compras internacionais feitas com valor até US$ 50.

A novidade já era esperada desde o fim de setembro, quando a Amazon fez a solicitação de entrada no programa. Agora, a informação já consta no Diário Oficial da União (DOU) – confira aqui.

A adesão ao Remessa Conforme garante que não haja a cobrança do Imposto de Importação, desde que a compra seja de até US$ 50. Porém, mesmo dentro do limite, haverá a cobrança de ICMS normalmente, que tem alíquota de 17%.

Governo confirma adesão da Amazon ao Remessa Conforme

Caso a compra tenha valor acima de US$ 50, o Imposto de Importação será cobrado com alíquota de 60%. Importante destacar que o valor limite deve incluir o custo do frete da compra em questão.

Com a oficialização, a Amazon se junta a outras grandes empresas, que já haviam sido certificadas pelo Programa: Mercado Livre, Shopee, Shein, AliExpress e Sinerlog.

O que é o Remessa Conforme

O Remessa Conforme é um programa do Governo Federal que oferece a empresas de comércio eletrônico o benefício de alíquota zero no Imposto de Importação, válido para compras realizadas por pessoa física com valor de até US$ 50.

Como contrapartida, as empresas certificadas no programa devem se comprometer a cumprir alguns critérios, como:

  • informar, na página do produto, que o item será enviado a partir do exterior e que está sujeito aos processos de importação, incluindo a tributação federal e estadual;
  • apresentar ao consumidor as informações sobre todos os encargos associados à compra, incluindo as despesas postais;
  • registrar no pacote da entrega, de maneira visível, o nome comercial e a marca da empresa remetente.

Vantagens para o consumidor

Obviamente, a principal vantagem é poder aguardar por seus pedidos sem a preocupação de ser taxado, desde que a compra tenha valor igual ou inferior a US$ 50 e tenha sido realizada em uma empresa certificada no Remessa Conforme.

Outro benefício esperado para os consumidores que comprarem em empresas certificadas é a agilidade na entrega dos produtos. Como as informações da compra serão enviadas ao Fisco antecipadamente, a Receita Federal deve liberar mais rapidamente os produtos.

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