Decisão do Banco Central pode obrigar Nubank a mudar de nome

O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiram, na última sexta-feira (28), o uso dos termos “banco” e “bank” por instituições financeiras que não possuem autorização para operar como bancos.

A decisão afeta diretamente o Nubank, que é uma fintech com serviços de conta de pagamento. Essa medida foi tomada após a conclusão de uma consulta pública sobre o tema, feita entre fevereiro e maio deste ano. Veja mais detalhes sobre a nova norma do BC.

O que mudou?

Com essa nova regra, as instituições financeiras terão que usar nomenclatura que represente o tipo de serviço e a modalidade de atuação da empresa. E, por nomenclatura, isso abrange:

• Nome Empresarial
• Nome Fantasia
• Marca
• Domínio da internet

O objetivo da decisão é evitar que os clientes sejam induzidos a uma interpretação equivocada sobre a natureza do serviço prestado e o tipo de regulamentação da instituição.

Em nota, o BC informou que “será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”. Para ver o comunicado na íntegra, clique aqui.

As fintechs que estiverem usando esses termos devem apresentar um plano de adequação ao Banco Central, em até 120 dias, contendo procedimentos e cronograma de implementação. O prazo máximo para a adaptação à norma é de um ano.

Segundo a autoridade monetária, entre 15 e 20 instituições devem ser afetadas por essa mudança. O caso mais famoso é do Nubank, que já tem mais de 100 milhões de clientes e atua sem licença de banco. Além do roxinho, o PagBank também será afetado, já que é uma conta de pagamentos.

Outro banco digital bastante popular é o C6 Bank, mas ele conta com autorização do Banco Central para operar como banco múltiplo desde 2019.

Regulação no setor financeiro

O diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, explicou que a decisão foi tomada para organizar melhor o mercado financeiro, especialmente as instituições “BaaS” (Banking as a Service) que oferecem serviços bancários sem serem bancos.

“O que a gente tem de dificuldade na conversa com vários prestadores de BaaS é que alguns deles achavam que tinham mais responsabilidade, em outros casos não. A gente está organizando o processo, deixando claro que ao fim a responsabilidade é da instituição financeira regulada pelo Banco Central”, afirmou Vivan.

Recentemente, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que o caso do Banco Master reforçou a necessidade de aprimorar e modernizar a supervisão do sistema financeiro, destacando a importância de regras claras para a distinção entre bancos e outras instituições financeiras.

Nubank vai mudar de nome?

O Nubank divulgou em nota que está analisando a nova determinação do Banco Central e reforçou que a norma diz respeito apenas ao nome das instituições e não aos serviços prestados. A fintech ainda lembrou que tem todas as licenças necessárias para funcionar. Confira a nota na íntegra:

“O Nubank informa que está analisando a nova determinação do Banco Central sobre nomenclatura de instituições financeiras. Reforçamos nosso compromisso histórico e inegociável de seguir rigorosamente toda a legislação e regulamentação vigente no país, respeitando os prazos e as determinações da Autoridade Monetária. O Nubank reforça, ainda, que a norma diz respeito apenas ao nome das instituições e não aos serviços prestados e que conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma. Nossas operações e a oferta de nossos produtos e serviços seguem normalmente, sem nenhum impacto para os clientes.”

Não podemos afirmar se o Nubank vai mudar de nome, visto que a fintech não confirmou nem negou a troca. Porém, pelas regras do Banco Central, todas as instituições que usam “banco” ou “bank” no nome, sem serem bancos de fato, terão que se adequar.

Vale lembrar que o Banco Central concedeu 120 dias para as instituições apresentarem um plano de implementação da nova regra, e até um ano para colocar as mudanças.

Portanto, resta acompanhar qual caminho o Nubank vai seguir. Veremos se a fintech escolherá adotar um novo nome e uma nova marca ou buscará a licença para atuar como banco.

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