Wikerson Landim
20/10/2024 às 16:00

Fim das cabines: Contran define regras para cobrança de pedágios sem parada

O sistema brasileiro de tarifas de pedágio acaba de ganhar novas regras. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou nesta semana novo texto em que reformula as normas em vigor do chamado “free flow”, o pedágio eletrônico.

As novidades devem entrar em vigor assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União. Elas são resultados de testes com o pedágio eletrônico realizado em um trecho da rodovia Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

Sinalização de pedágio

Imagem: Divulgação/Contran

O que muda nas regras de pedágio?

O novo texto da legislação prevê a criação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônico. No free flow – que agora oficialmente passa ser chamado de “pedágio eletrônico”, os motoristas não precisam parar o carro quando passam pela cancela, nos moldes de tecnologias já utilizadas por empresas privadas como Sem Parar e ConectCar.

Além disso, será aumentado o prazo para pagamento da tarifa de pedágio sem que o motorista seja multado. Atualmente, são 15 dias e pela nova legislação o prazo passará a ser de um mês. A infração é considerada grave, gera 5 pontos na carteira e multa de R$ 195,23.

Por fim, a última novidade é a centralização dos dados dos veículos em uma plataforma nacional, que vai simplificar a cobrança e a notificação de pedágio aos motoristas. Quando um automóvel passar pela praça de pedágio, o sistema registrará a placa, a classificação veicular e imagens da movimentação.

Com informações do G1.

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