O Governo Federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na tarde desta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal sobre compras internacionais, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”.

A MP e a portaria entrarão em vigor imediatamente após publicação em edição extra no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer a qualquer momento.

Fim da “taxa das blusinhas”

A medida que aumentava impostos sobre compras internacionais em lojas como Shein, Shopee e AliExpress foi implementada em 2025, e desde então recebeu muitas críticas. Atualmente, há uma taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50.

Com a revogação, em teoria, passam a valer as regras antigas. No entanto, mais detalhes sobre como ficarão os impostos sobre compras internacionais só poderão ser confirmados após a publicação definitiva do documento.

O anúncio foi feito pelos ministros Miriam Belchior (Casa Civil), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

Apesar da revogação, ainda há alas no governo que defendem a manutenção da MP, como o Ministério da Indústria e Comércio.

Com informações da Folha de S.Paulo

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