Confirmado! Compras abaixo de US$ 50 em sites internacionais terão novo imposto a partir de agosto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a lei que estabelece a taxação federal de compras internacionais com valor abaixo de US$ 50. O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Até então, compras internacionais realizadas em sites como AliExpress, Shein ou Shopee com valor abaixo de US$ 50 estavam isentas do Imposto de Importação (II) e pagavam apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é uma taxa estadual.
A partir de agora, além do ICMS haverá a incidência do Imposto de Importação, com alíquota fixa de 20%.
Cobrança terá início em agosto
Após a veiculação da informação sobre a sanção da medida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o Governo ainda editará uma Medida Provisória relacionada à cobrança do imposto. A ideia é que ele passe a valer a partir de 1º de agosto, mas mais detalhes devem ser divulgados nas próximas semanas.
O ministro afirmou que a proposta do imposto não é aumentar a arrecadação federal, mas sim oferecer melhores condições aos varejistas nacionais. Uma parcela dos varejistas brasileiros alega que compete em condições desiguais com empresas internacionais em razão de não haver uma tributação específica em compras feitas diretamente por pessoas físicas.
Como fica a nova taxação?
Com a adição de um novo imposto, ficará mais caro comprar produtos em lojas internacionais. A carga tributária em compras com valor de até US$ 50 (incluindo frete e seguro) deve chegar a 44,5%.
Há mudanças também no valor do imposto nas compras acima de US$ 50, com valor até US$ 3.000. Nesses casos, permanece valendo a regra atual: 60% de II e 17% de ICMS, numa tributação total que chega a 92%. Contudo, foi criado um redutor de US$ 20.
Assim, como exemplo: um produto de US$ 55 paga hoje US$ 33 de imposto na regra atual. Com a aplicação do redutor, esse imposto passa para US$ 13. Ou seja, quanto maior o valor da compra, menor o impacto – mas haverá redução no imposto pago em produtos com valor acima de US$ 50.
Vale lembrar que esse é o cenário atual informado pelo Ministério da Fazenda, baseado no texto sancionado pelo presidente. Somente a divulgação do texto final da Medida Provisória é que trará os detalhes da aplicação da nova taxação.
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