MED Pix: o que é e como pedir a devolução de um pagamento no Pix

Infelizmente, casos de golpes e fraudes relacionados ao Pix ainda são recorrentes no Brasil, por mais seguro que o sistema possa ser. Porém, a boa notícia é que em alguns casos é possível pedir a devolução do Pix, graças a um mecanismo chamado MED Pix.

O MED Pix, abreviação de Mecanismo Especial de Devolução do Pix, simplifica o processo de devolução de dinheiro enviado de forma incorreta em casos de golpes, fraudes ou erros operacionais. Porém, nem todos os casos de Pix errado são elegíveis a esse processo de devolução.

Como funciona o MED Pix?

Antes de tudo, é importante que você saiba que nem todos os casos se enquadram nas diretrizes do Mecanismo Especial de Devolução do Pix. O simples envio de dinheiro por engano para uma conta de outra pessoa, por exemplo, não entra nesse sistema.

Caso você tenha sido vítima de algum golpe ou tentativa de fraude, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência. Você deve procurar a delegacia mais próxima na sua cidade ou, ainda, registrar a ocorrência online, por meio de delegacias virtuais.

Após o registro da ocorrência, entre em contato com o banco do qual o dinheiro saiu da conta. Importante: você tem um prazo de até 80 dias para fazer essa reclamação, a contar da data da operação.

A instituição financeira vai solicitar a você documentos que comprovem a transação. Por isso, além do boletim de ocorrência, inclua ainda o comprovante da transação Pix e dados como a chave Pix do golpista, data e hora da operação. Será preciso justificar o motivo do pedido de devolução do dinheiro.

Em quais casos posso pedir devolução de Pix?

Novamente, reforçamos: o MED Pix existe para reverter cenários de fraudes e golpes. Por isso, casos como esses são os únicos nos quais as instituições financeiras têm poder para reverter a transação se for constatada alguma ilegalidade. Isso inclui:

• Clonagem de WhatsApp: quando alguém se passa por um amigo seu ou familiar e pede dinheiro em uma conta aleatória. Esse, inclusive, é um dos golpes mais recorrentes.
• Compras on-line falsas: quando você paga por um produto ou serviço e descobre que ele não existe ou não será entregue.
• Phishing: quando alguém finge ser uma instituição financeira para obter seus dados bancários e receber seu dinheiro.
• Pix errado: quando um golpista alega que fez uma transferência por engano para sua conta, enviando um comprovante falso, e você “devolve” o valor.

Fiz um Pix errado, e agora? Saiba o que fazer para recuperar o dinheiro

Qual o prazo para receber meu dinheiro de volta?

A instituição financeira tem um prazo de até 7 dias para verificar a sua documentação e avaliar se o seu problema se enquadra dentro das regras do MED Pix.

Caso seja constatada uma fraude, há um acordo entre as instituições financeiras para que o valor seja devolvido integralmente em até 96 horas, desde que ainda exista saldo na conta em questão. Caso contrário, haverá devolução parcial do valor.

Entretanto, se não houver saldo na conta do recebedor, os bancos podem monitorá-la por até 90 dias. Se nesse período houver algum depósito por lá, então o dinheiro é restituído para sua conta. Caso contrário, infelizmente, não há muito o que fazer.

O cenário é um pouco diferente em se tratando de pagamento duplicados, ou seja, quando você faz duas transações de igual valor, sendo uma delas por engano. Nesses casos, não há necessidade de boletim de ocorrência, apenas entre em contato com o seu banco. Se for constatado o engano, os valores são devolvidos em até 24 horas.

Em quais casos não posso pedir devolução do Pix?

Fique atento! Existem alguns casos de pagamento por engano que não são considerados golpe ou fraude e, por conta disso, não são elegíveis ao Mecanismo de Devolução do Pix. Isso inclui erros de digitação ou arrependimentos de compra.

• Arrependimento de uma compra: se você fez uma compra, pagou no Pix e, depois, mudou de ideia é quer receber seu dinheiro de volta, não é possível. O banco não fará a devolução nesse cenário. A única forma é conversar diretamente com o vendedor em questão.
• Erro de digitação: antes de enviar um Pix, confira atentamente os dados de quem vai recebê-lo. Caso você digite um número errado, por exemplo, e o dinheiro vá parar na conta de outra pessoa, o banco não terá a obrigação de fazer essa devolução, ainda que em alguns cenários seja possível reaver o dinheiro.
• Perda de prazo: lembre-se que você tem 80 dias a contar da data de transação para fazer o pedido da devolução. Após esse prazo, infelizmente não haverá como reaver o dinheiro.

3 dicas para evitar problemas com o Pix

Como você pôde perceber, o MED Pix é uma solução para restituição de valores pagos indevidamente via Pix, mas ela nem sempre se aplica em todos os cenários. É fundamental que você tenha atenção antes de fazer uma transação, especialmente se for para um contato que nunca recebeu dinheiro seu.

1. Atenção redobrada com links e QR-Codes: links maliciosos e QR-Codes suspeitos podem direcionar o pagamento para pessoas desconhecidas. Não faça transferências de forma automatizada sem antes conferir todos os dados de quem vai receber o dinheiro.
2. Confira os dados da transação: parece uma dica óbvia (e é), mas muitos dos erros de envio de Pix ocorrem por digitação de números errados ou por falta de conferência dos dados do destinatário. Leia com atenção essas informações e verifique se os dados batem com os da pessoa que receberá o Pix.
3. Considere um seguro Pix: algumas instituições financeiras oferecem “seguro Pix”. Ao pagar um valor mensal, você garante a cobertura de um determinado valor perdido em decorrência de golpes online ou de operações feitas sob coação ou violência. Consulte o seu banco para ver quais planos existem para proteger seu Pix.

E se nada der certo?

Se você esgotar todas as tentativas de resolução do problema e não conseguir reaver seu dinheiro, então é hora de procurar outros meios. Recorra a órgãos de proteção dos direitos do consumidor, como o Procon, ou registre uma reclamação no site do Banco Central.

Em última instância, você terá que recorrer a um processo judicial. Nesse último cenário, consulte um advogado para que ele possa avaliar individualmente o seu caso e verificar quais são os seus direitos.

Baixe nosso app grátis e não perca as melhores oportunidades

Quer ser avisado gratuitamente no seu celular das melhores promoções de cartões de crédito, pontos e milhas, salas VIP, cupons e descontos imperdíveis? Baixe o app do Melhores Cartões e comece a economizar pra valer!

Além de alertas sobre as promoções e novidades mais importantes, o aplicativo possui duas áreas exclusivas que mostram as melhores promoções que estão valendo naquele momento, para você não perder mais nenhuma oportunidade! E você ainda pode escolher que tipos de notificações deseja receber. Baixe agora!