Como fica? Entenda o novo imposto sobre compras internacionais que começa a valer na próxima semana
O AliExpress informou nesta semana que o novo imposto sobre compras internacionais começa a valer a partir do próximo sábado, dia 27 de julho. A medida do Governo Federal é válida para remessas que chegam ao Brasil a partir de 1º de agosto de 2024.
O imposto federal sobre compras internacionais com valor abaixo de US$ 50 foi aprovado no final do mês de junho. Até então, compras com esse valor estavam isentas do Imposto de Importação (II) e pagavam apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é uma taxa estadual.
O que muda com o novo imposto?
A partir de 27 de julho, compras com valor abaixo de US$ 50 serão tributadas com um Imposto de Importação sob uma alíquota de 20%. Além disso, fica mantida a cobrança de ICMS, cuja alíquota é de cerca de 17% e varia de estado para estado. A estimativa é que as compras fiquem 44% mais caras.
Um exemplo: uma compra cujo valor em dólar equivale a R$ 100, paga hoje cerca de R$ 20,48 (17%) de ICMS. A partir de agora, serão adicionados mais 20% a essa conta a título de imposto federal. No total, a compra sairia por cerca de R$ 144,58.
Porém, há uma boa notícia. Há mudanças também no valor do imposto nas compras acima de US$ 50, com valor até US$ 3.000. Nesses casos, permanece valendo a regra atual: 60% de II e 17% de ICMS, numa tributação total que chega a 92%. Contudo, foi criado um redutor de US$ 20.
Um exemplo: uma compra no valor de R$ 330 pagaria R$ 198 de Imposto de Importação (60%) mais R$ 108,13 de ICMS (17%), totalizando R$ 636,13. Com a nova regra é aplicado um redutor de US$ 20. Nesse caso, o valor total da compra sairia por R$ 503,61.
As novas regras entram em vigor no dia 27 de julho para compras no AliExpress. Para outras lojas optantes pelo Remessa Conforme, as regras valem a partir de 1º de agosto, mas elas podem optar por antecipar a cobrança devido ao tempo necessário entre envio e chegada dos produtos no Brasil.
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