Wikerson Landim
06/07/2024 às 15:00

O que são LCDs? Saiba tudo sobre o novo título de renda fixa isento de IR

Os brasileiros poderão ter mais uma opção de investimento em breve. Trata-se das LCDs, sigla para Letras de Crédito do Desenvolvimento. A futura modalidade ainda está em fase de análise no Senado e tem como foco a captação de recursos para projetos de infraestrutura, indústrias, inovações ou mesmo relacionados a pequenas empresas.

O projeto inicial foi aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês de maio. O papel será mais uma opção de investimento em renda fixa com isenção de Imposto de Renda (IR), porém suas regras ainda não foram completamente definidas.

LCDs: o que são e como elas vão funcionar

Não confunda a sigla LCD, referente aos displays das TVs, com as Letras de Crédito do Desenvolvimento. As LCDs são títulos de renda fixa emitidos por bancos de fomento. São exemplos bancos emissores o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

As LCDs serão mais um papel entre os títulos de dívida, categoria que inclui ainda as LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e as LCI (Letras de Crédito Imobiliário), emitidas também por bancos, e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), esses últimos emitidos por securitizadoras.

Os papéis LCD terão isenção de Imposto de Renda se adquiridos por pessoas físicas residentes no Brasil. Já para investidores residentes em outros países, empresas tributadas pelo Simples ou com base em lucro real ou presumido, a renda será tributada na fonte em 15%.

Com relação ao rendimento, as LCDs também estarão atreladas à variação do índice de preços (IPCA) ou às taxas Selic e CDI, no caso dos títulos federais. Os papéis não poderão ter data de vencimento inferior a 12 meses e, obrigatoriamente, terão que estar vinculados a uma garantia real.

Investimento será garantido pelo FGC

Vale lembrar ainda que os valores aportados em LCDs serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), porém os termos ainda não foram definidos pelos Conselho Monetário Nacional (CMN). O órgão também será responsável pelo estabelecimento de regras de distribuição pública, resgate antecipado e, claro, formas de acesso às garantias.

A expectativa do Governo Federal é que as LCDs adicionem cerca de R$ 10 bilhões ao ano em financiamentos de projetos estruturais.

Pelo fato de a modalidade ser similar a outras já conhecidas no mercado, há potencial para que esses papeis se tornem mais uma alternativa interessante de investimento para quem busca bons cartões de crédito.

Afinal, os melhores cartões para acumular milhas ou para acessar salas VIP costumam isentar ou reduzir a anuidade daqueles que comprovam investimentos na instituição financeira.

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