Cartões de crédito terão mudanças importantes a partir do ano que vem
Sabemos que o cartão de crédito pode ser um grande aliado no nosso dia a dia, com os benefícios e acúmulo de pontos, milhas ou cashback, mas também temos consciência de que se ele for mal usado, pode se tornar uma grande dor de cabeça!
Isso porque ao não pagar integralmente o valor da fatura, você pode cair nos juros rotativos, que assustam muita gente – e com razão!
Pensando em amenizar esse risco, o Banco Central do Brasil anunciou importantes mudanças no uso do cartão, incluindo um limite para a cobrança do rotativo e também a possibilidade de pedir a portabilidade desse tipo de dívida.
A primeira alteração a entrar em vigor será o limite de 100% na cobrança de juros no rotativo do cartão de crédito. Atualmente, essa taxa é, em média, superior a 440% ao ano!
A partir do dia 1º de janeiro de 2024, a cobrança não poderá ser maior do que o valor original da dívida (o que, convenhamos, ainda é bem alto).
Caso o cliente tenha deixado R$ 100 sem pagar da fatura original, o valor máximo dessa dívida será de R$ 200, incluindo tarifas e encargos.
Mas atenção! O cálculo não inclui o IOF e vale somente para contratações a partir de 2024. Ou seja, caso já haja uma dívida em aberto com o cartão de crédito, o valor poderá, sim, superar o original no ano que vem, por não se encaixar na nova regra.
Além disso, no segundo semestre, entra em vigor a possibilidade de pedir a portabilidade do crédito rotativo. A partir do dia 1º de julho de 2024, os bancos serão obrigados a oferecer esse tipo de serviço para os clientes.
Funciona mais ou menos assim:
- O cliente tem uma dívida em aberto no juros rotativo do cartão com o banco A;
- Ele entra em contato com o banco B, que oferece melhores condições (juros menor e mais prazo, por exemplo) para o pagamento;
- O cliente deve apresentar a proposta ao banco A, que pode ou não oferecer uma contraproposta, de acordo com as regras;
- O cliente decide em qual instituição quer manter a dívida para honrar com o pagamento;
- Caso opte pela portabilidade, o processo deverá ser feito de forma gratuita.
A adoção desse novo sistema foi divulgada na conta oficial do Banco Central no X (antigo Twitter).
E um detalhe importante: caso ocorra, a portabilidade do crédito rotativo deve ser feita de forma gratuita. A norma, aprovada pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), começa a valer em 1º de julho de 2024. (+) pic.twitter.com/3ndIMykUrB
— Banco Central BR (@BancoCentralBR) December 26, 2023
Todas as alterações foram devidamente aprovadas pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para ler a resolução completa, clique aqui.
Saiba mais detalhes sobre a portabilidade do juros rotativo clicando aqui.
Faturas também passarão por mudanças
Outra mudança importante envolve as faturas dos cartões, que precisarão contar com informações mais claras e detalhadas também a partir do dia 01/07/24, com destaque aos principais pontos, como data de vencimento, juros cobrado em caso de não pagamento integral e o limite total de crédito.
Além disso, os bancos deverão comunicar os clientes com antecedência sobre o início de cobrança de anuidade (caso tenha alguma oferta de isenção ativa), a data de vencimento da fatura, as eventuais consequências do não pagamento integral, entre outras informações.
*Com informações do portal G1.
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