Orseni Pequeno
05/09/2023 às 15:30

Aprovado! Funcionários poderão fazer portabilidade do vale-refeição – confira os benefícios

Uma boa novidade para quem recebe vale-alimentação ou vale-refeição. A partir de agora será possível fazer a portabilidade do benefício. Como ocorre com as contas bancárias, o trabalhador poderá escolher em qual empresa quer receber os valores, o que deve estimular a concorrência e gerar vantagens.

A mudança foi oficializada por meio de um decreto do Governo Federal, que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Apesar de já estar em vigor, o decreto não é claro sobre como vai funcionar a portabilidade e pode ser que haja uma nova regulamentação por parte do Ministério do Trabalho e Emprego. Contudo, o texto já traz algumas regras.

Portabilidade vale-refeição grátis

Para solicitar a transferência, o trabalhador deverá tratar diretamente com a empresa de benefícios responsável pelo cartão para o qual deseja migrar, sem precisar pagar qualquer valor pela operação.

A portabilidade, no entanto, só poderá ser realizada se a nova empresa tiver o mesmo tipo de produto que ele recebe na atual. Após a mudança, o saldo existente será transferido para o novo cartão, assim como os valores dos meses seguintes.

Caso não fique satisfeito com o serviço oferecido pela nova empresa, o trabalhador pode cancelar a portabilidade a qualquer momento.

Sem cashback

Mas o decreto não tem só boas notícias. Para quem já ficou imaginando receber algum cashback com o vale-refeição ou alimentação vai ficar frustrado ao saber que a modalidade foi proibida pelo governo. Pior ainda: empresas que ofereciam parte do valor de volta terão de por fim ao benefício para se ajustar à lei.

A intenção do governo é impedir que as empresas do setor, em especial as novas, utilizem o benefício como estratégia para atrair novos clientes, em uma concorrência desleal. No final das contas, no entanto, a restrição ao cashback penaliza os trabalhadores, que deixam de contar com o benefício adicional, até então oferecido em alguns cartões.

Clique aqui para conferir o decreto.

E aí, o que achou da nova regra de portabilidade? Participe nos comentários.

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