Câmara dos Deputados aprova projeto para transformar pontos e milhas em dinheiro

Notícia importante no mundo das milhas! A Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto de lei que pode regularizar a conversão de pontos e milhas em dinheiro. As novas regras podem, ainda, sinalizar um avanço na regulamentação da possibilidade de venda desses ativos.

De acordo com o projeto, os programas de fidelidade teriam duas alternativas:

1. Permitir a conversão dos pontos/milhas em dinheiro no próprio ecossistema;
2. Não impedir, restringir ou punir a comercialização de pontos/milhas fora do programa, caso este não ofereça a opção de conversão em dinheiro.

Em outra parte, porém, o projeto de lei prevê que os programas que, de alguma forma, vendem pontos (de forma direta ou por meio de parceiros) serão obrigados a oferecer a opção de convertê-los em dinheiro. Como todos os principais programas nacionais vendem pontos ou milhas, a tendência é de que eles se encaixem exatamente nesse perfil.

Os programas de fidelidade teriam liberdade para definir as regras, valores e formas de conversão praticadas, sem que haja um valor mínimo ou máximo pré-definido pela legislação, por exemplo.

• Para ver o projeto de lei na íntegra, clique aqui.

Venda de milhas

Caso o projeto se torne, de fato, lei, a venda de milhas seria legalizada e regulamentada, permitindo mais flexibilidade para quem usa esse tipo de benefício. Seria o fim de casos de contas encerradas ou suspensas por esse motivo, por exemplo.

Estaria previsto, ainda, que os programas não poderiam criar barreiras para que os clientes façam esse comércio, como o uso de biometria, mas permitiria o uso de ferramentas contra fraudes.

O que acontece a partir de agora?

Com o projeto aprovado na Câmara, ele segue para o Senado, onde passará por nova análise. Se for aprovado novamente, segue para sanção do Presidente da República, que pode sancionar e tornar lei ou vetar e o projeto voltar para a Câmara.

*Com informações do portal G1.

Esse é um avanço importante principalmente no que diz respeito à venda de milhas. A Livelo, por exemplo, já oferece uma opção de converter pontos em dinheiro há algum tempo, mas o valor costuma ser bem abaixo do que pode ser obtido em trocas por milhas e até mesmo por produtos.

Ainda falta boa parte do processo burocrático até se tornar lei – podendo, inclusive, nem mesmo ir para frente -, mas é um debate que pode mudar muita coisa no mundo das milhas – para quem quer vender e também para quem apenas usa as milhas para viajar.

Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos…

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