Orseni Pequeno
25/09/2023 às 14:42

Confirmado! Compras internacionais no Mercado Livre e Shopee de até US$ 50 ficarão livres do imposto de importação

Boa notícia para quem gosta de fazer compras online! O Mercado Livre e a Shopee foram certificados pela Receita Federal no programa Remessa Conforme, que concede isenção do imposto de importação em compras no valor de até US$ 50.

As duas empresas se juntam a Shein, AliExpress e Sinerlog, que já haviam sido certificadas. A expectativa é que a Amazon também apareça na lista muito em breve. A gigante de tecnologia estadunidense já solicitou a entrada no programa, mas ainda não teve sua participação oficializada pela Receita Federal.

O que é o Remessa Conforme

O Remessa Conforme é um programa do Governo Federal que oferece a empresas de comércio eletrônico o benefício de alíquota zero no imposto de importação, válido para compras realizadas por pessoa física com valor de até US$ 50.

Como contrapartida, as empresas certificadas no programa devem se comprometer a cumprir alguns critérios, como:

  • informar, na página do produto, que o item será enviado a partir do exterior e que está sujeito aos processos de importação, incluindo a tributação federal e estadual;
  • apresentar ao consumidor as informações sobre todos os encargos associados à compra, incluindo as despesas postais;
  • registrar no pacote da entrega, de maneira visível, o nome comercial e a marca da empresa remetente.

Vantagens para o consumidor

Obviamente, a principal vantagem é poder aguardar por seus pedidos sem a preocupação de ser taxado, desde que a compra tenha valor igual ou inferior a US$ 50 e tenha sido realizada em uma empresa certificada no Remessa Conforme.

Outro benefício para os consumidores que comprarem em empresas certificadas é a agilidade na entrega dos produtos. Como as informações da compra serão enviadas ao Fisco antecipadamente, a Receita Federal deve liberar mais rapidamente os produtos. Pelo menos é o que se espera que aconteça, resta saber se funcionará bem, na prática.


E você, o que pensa sobre o Remessa Conforme? Qual empresa gostaria de ver certificada no programa?

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